O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem (5) um pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que o processo de impeachment fosse suspenso.
A defesa do governador afastado argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não enviou a totalidade dos anexos da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes entendeu que foi assegurado à defesa o acesso ao material remetido pelo STJ para o tribunal especial misto que julga o impeachment e que fazia referência a Witzel.
“A garantia do exercício da ampla defesa somente alcança o acesso a provas que digam respeito à pessoa do investigado ou aos fatos diretamente a ele imputados, não autorizando o acesso a documentos sigilosos que tenham por objeto fatos e imputações dirigidas a terceiros e que não estão sendo utilizados pela acusação”, escreveu o ministro.
Para Moraes, o eventual envio de outros documentos poderia “romper, indevidamente, o sigilo legalmente estabelecido para casos de delação negociada”.
Witzel está afastado do mandato desde agosto de 2020, por determinação do STJ. Paralelamente, enfrenta um processo de impeachment, cuja continuidade foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em análise em tribunal misto.
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Witzel é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da saúde do Rio de Janeiro durante a gestão da pandemia.
Desde o início das investigações, Witzel nega ter cometido irregularidades e se diz “absolutamente tranquilo”.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, declarou o governador afastado no ano passado, quando a Alerj aprovou a tramitação do processo de impeachment.
Da redação com G1
