Crise política em torno do Orçamento 2021 coloca Paulo Guedes na berlinda

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NA BERLINDA

Como era esperado, o impasse criado em torno do Orçamento de 2021 colocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em fritura de banho-maria. Alvejado por colegas de governo e parlamentares, Guedes perde credibilidade também entre apoiadores do mercado financeiro. Apontado como um freio para as tentações populistas de Bolsonaro, o ministro já não é considerado insubstituível. Guedes foi o principal opositor da criação de pelo menos R$ 35 bilhões em gastos extraordinários fora das regras fiscais, a PEC fura-teto. É o mais recente capítulo de uma longa crise entre o Executivo e o Legislativo, com impactos políticos e econômicos. Não vou afirmar que Paulo Guedes está errado, mas quem tem a caneta é o presidente Bolsonaro. Já viu né?

SEM FREIO

A previsão inicial do Executivo para as emendas parlamentares no Orçamento de 2021 era de R$ 16 bilhões. Contudo, passou para quase R$ 49 bilhões após a aprovação da peça orçamentária no último dia 25, a maioria delas é voltada para investimentos no âmbito da pasta do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), desafeto de Guedes. Para piorar, não houve atualização dos parâmetros macroeconômicos, o que poderia ter sido feito durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem vetos do presidente, porém, a conta não fecha, pois há um buraco de R$ 31,9 bilhões para o cumprimento da regra do teto de gastos, pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI).

CISCO NO OLHO

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

Demitido do posto, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O delegado afirma que o ministro é suspeito de integrar “organização criminosa” e obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”. De acordo com Saraiva, o ministro Salles estaria tentando atrapalhar investigações sobre extração ilegal de madeira. O caso se refere à apreensão, no ano passado, de uma carga de 200 mil metros cúbicos de madeira, que seria fruto de extrações ilegais. O material está avaliado em R$ 130 milhões. Saraiva será substituído por Leandro Almada, que chefiou o Grupo de Investigações Sensíveis do Amazonas.

MESQUINHEZ

O principal discurso do presidente Jair Bolsonaro continua sendo o política de lockdown adotada por governadores e prefeitos em meio à pandemia de covid-19. Apesar do país contabilizar mais de 358 mil mortos pela doença o presidente transferiu novamente ao líderes locais a responsabilidade sob desempregos e fome no país e disse que “mais grave que a pandemia, foi a mesquinhez de alguns governadores pelo Brasil”. Bom seria se não houvesse essa queda de braço e todos se unissem contra a covid.

PRA MELHOR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, transferência para a Primeira Turma. Ele pretende ocupar a vaga que será deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho deste ano. Com isso, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro deve ocupar um lugar na Segunda Turma. Com a decisão, Fachin, que é o relator da Lava-Jato no Supremo, pode deixar os casos da operação. Outra possibilidade é a de que ele leve os processos já iniciados consigo, e retire as ações penais da Segunda Turma. O magistrado também pode voltar à Turma apenas para julgar processos nos quais já era relator.

MENOS TRIBUTOS

O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI. O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

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