A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão de atividades econômicas no Distrito Federal, em razão da pandemia de Covid-19. Antes da DPU, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela volta do lockdown parcial.
Em agravo interno apresentado na noite da última terça-feira (20/4), a DPU defendeu a desconstituição da decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, de 9 de abril. O magistrado atendeu a um pedido do Governo do DF e derrubou a deliberação do desembargador federal Souza Prudente, responsável por restaurar a determinação da 3ª Vara Federal Cível para o retorno das medidas mais restritivas.
Na prática, o que a DPU quer é que a decisão proferida pela juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira volte a valer. Em 30 de março, a magistrada concedeu liminar para que o DF retomasse as medidas de enfrentamento à Covid-19, revogadas na segunda-feira (29/3) — isso implicava a volta do lockdown parcial, com fechamento de shoppings, bares e restaurantes, por exemplo. A determinação valeria até que a ocupação dos leitos de UTI para pacientes infectados da rede pública ficasse entre 80% e 85%, e a lista de espera tivesse menos de 100 pessoas.
O defensor público federal Juliano Martins de Godoy argumentou, no recurso da DPU, que o presidente do STJ “equivocou-se ao afirmar que o Distrito Federal apresentou dados suficientes a fim de se comprovar melhora considerável para a reabertura das atividades”.
“O ente federativo alegou que a taxa de circulação do vírus, em 8 de abril de 2021, era de 0,86 e que havia reduzido significativamente, a fim de retomar as atividades econômicas. Ora, excelência, em 18 de abril de 2021, é possível constatar — a partir de informações do InfoSaúde-DF — que a taxa de circulação do vírus é de 0,93. Assim, visivelmente, houve aumento significativo após o deferimento da liminar”, assinalou o defensor público.
Godoy também citou os dados das internações em unidades de terapia intensiva (UTIs): “Não obstante, apesar da redução no número de pacientes à espera de um leito de UTI, os números ainda são alarmantes. Em 18 de abril de 2021, ao acessar o Monitoramento Diário ao Enfrentamento à Covid-19/InfoSaúde-DF, constata-se que há 144 pessoas na lista de espera para leitos de Covid e 86 pacientes na lista de espera para leitos gerais. Em razão disso, na mesma data, a taxa de ocupação total dos leitos de UTI estava em 95,40%”.
Segundo o defensor, o lockdown tem respaldo científico, e o Estado deve proteger a população. “Não havendo dúvidas de que, em situação como a dos autos, o direto econômico deve ser relativizado”, pontuou.
A DPU pede que o agravo interno seja submetido ao ministro Humberto Martins, que pode reconsiderar a própria decisão proferida no início de abril. Se esse não for o entendimento do presidente, a Defensoria Pública solicita que o recurso vá a julgamento na Corte Especial.
MPF
A DPU havia anunciado que não recorreria da decisão do presidente do STJ que impediu a volta das medidas mais restritivas no DF. Porém, o órgão voltou atrás após o MPF entrar com recurso.
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino pediu a retomada do fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia de Covid-19. Na última segunda-feira (19/4), a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) foi intimada sobre a solicitação do MPF e tem 15 dias para apresentar resposta.
