O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu, ontem (26/4), chamar para si e para a Casa que comanda a responsabilidade sob a definição dos integrantes da CPI da Covid. Em reação à decisão da Justiça Federal que impede a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI, Pacheco foi enfático: “A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”.
Nesta segunda, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, barrou, em despacho, a escolha de Calheiros como relator da comissão, até que sejam apresentadas manifestações sobre a liminar solicitada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para impedir que o senador assuma a relatoria.
Segundo os argumentos colocados pela parlamentar, Calheiros “não tem dignidade e ilibada reputação” para ocupar o cargo.
O magistrado determinou que Pacheco e Calheiros fossem intimados com urgência. E estabeleceu que o emedebista deve apresentar manifestação sobre a liminar de Carla Zambelli no prazo de 72 horas.
Prerrogativa do Legislativo
Porém, em nota divulgada na noite desta segunda, Pacheco deixou claro que não pretende obedecer à determinação do juiz ao responder que a prerrogativa sobre definição dos membros de uma CPI é do Poder Legislativo: “A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”.
Logo depois da manifestação de Pacheco, Carla Zambelli reforçou que sua liminar é legal e que a decisão do juiz Frazão de Morais é legítima. “O juiz decidiu por suspender a participação de Renan Calheiros na relatoria. Logo, é nítida a definição da liminar da Justiça, a qual deve ser cumprida”, finaliza.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar a responsabilidade do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus tem sua instalação oficial marcada para a manhã desta terça-feira (27/4).
Da redação com o Metrópoles
