Novo ministro do STF vai herdar segundo gabinete mais congestionado

Ainda não foi definido o nome do próximo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), mas já se sabe que ele terá muito trabalho pela frente. O novato herdará o gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentará em julho. Hoje, estão sob a relatoria dele 2.267 ações. É o segundo gabinete mais congestionado do Supremo, perdendo apenas para o de Edson Fachin, com 2.675 processos aguardando julgamento.

Na montanha de processos que o novo ministro receberá, vários deles são temas espinhosos para o governo. Um deles é a ação na qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questiona os decretos baixados por governadores para restringir a circulação de pessoas durante a pandemia.

Marco Aurélio também é relator de uma ação que pede providências urgentes em relação ao isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. As entidades querem que o STF determine lockdown nacional, toque de recolher e fechamento de aeroportos como medidas de controle do coronavírus.

Em outro processo, partidos políticos pedem que sejam sanadas “graves lesões” à Constituição Federal por órgãos federais, em razão da paralisação da reforma agrária no país. Eles pedem liminar para suspender determinações do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que resultaram na paralisação de vistorias de imóveis rurais.

Um outro processo pede que o governo federal apresente um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A alegação é de que o poder público foi omissivo na gestão ambiental brasileira.

O novato também deve herdar uma ação que questiona regras eleitorais – como o aumento dos recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, a forma de atestar a inelegibilidade de um candidato e também a anistia por doações ilícitas.

Existe também a ação em que sete estados questionam a redução de recursos do Bolsa Família destinados à Região Nordeste. No ano passado, Marco Aurélio suspendeu, por liminar, os cortes no programa. O assunto ainda será julgado em plenário.

Há ainda o pedido de vista de Marco Aurélio do processo que discute a validade da decisão da Segunda Turma sobre a parcialidade do juiz Sergio Moro. Marco Aurélio já devolveu ao plenário o pedido de vista, mas o caso ainda não voltou para a pauta de julgamentos. Se não voltar neste semestre, o novato vai votar no lugar do atual decano da Corte.

Mesmo assim, o voto dele não será decisivo: quando o julgamento foi interrompido, o placar já estava com maioria de 7 a 2 para legitimar a decisão da Segunda Turma.

Marco Aurélio tem até 5 de julho para tomar decisões nos processos de sua relatoria, se não quiser deixá-los a cargo de seu substituto. De qualquer forma, o acervo não vai aumentar. Isso porque uma regra interna do tribunal impede que um ministro receba processos novos a partir de dois meses antes da aposentadoria.

Um dos motivos do grande número de processos acumulados no gabinete de Marco Aurélio é que ele é o único da Corte que não quis a ajuda de um juiz auxiliar para instruir os casos. Todos os outros ministros contam com três juízes em média nos gabinetes. No caso de Fachin, os processos da Lava Jato, dos quais é relator, teriam congestionado o andamento de outras causas no gabinete.

No ranking de acervos, o terceiro lugar é de Kassio Nunes Marques, com 2.215. Ele herdou o estoque de Celso de Mello, que se aposentou em outubro do ano passado. Entre os gabinetes mais vazios estão o de Cármen Lúcia, com 840 processos; Alexandre de Moraes, com 681; e Rosa Weber, com 1.422. O acervo total do STF é de 24.521 ações.

Da redação com o UOL

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