O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (14/6) o pedido do tenente-médico Luciano Azevedo para suspender as quebras de sigilo telefônico e telemático contra ele, que foram impostas pela CPI da Covid do Senado.
Azevedo foi autor da minuta do decreto que teria como objetivo alterar a bula da cloroquina para que o medicamento passasse a ser indicado para o tratamento de Covid-19.
A mudança não aconteceu porque Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explicou que apenas o fabricante do remédio pode pedir a alteração da bula, fundamentado em dados científicos.
Ao STF, o tenente-médico argumentava que não foi sequer convocado a depor na CPI e que “não há como relativizar o direito Constitucional do sigilo telefônico e de dados telemáticos”.
O ministro, no entanto, entendeu que a quebra de sigilo está dentro das prerrogativas da CPI.
Leia a íntegra da decisão:
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Da redação com o Metrópoles
