O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira, nesta quinta-feira (24/6). Após a decisão, o parlamentar foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo após o deputado violar o monitoramento eletrônico a qual estava submetido.
Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), que apontou cerca de 30 violações à tornozeleira eletrônica.
“O requerido foi advertido em todas as respectivas ocorrências acerca da necessidade do devido carregamento do aparelho. A falta de funcionamento do equipamento esvazia o propósito do monitoramento eletrônico, pois acarreta a perda de comunicação com a central. A inobservância do dever de manter o equipamento com a carga, mesmo advertido, não se apresenta sustentável”, diz trecho da manifestação da PGR.
O ministro do STF afirmou, no despacho, que o restabelecimento da prisão é necessário, já que Silveira desrespeitou as normas impostas a ele.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela PGR”, afirmou Moraes.
Leia a íntegra do despacho:
Decisão DS – Restabelece prisão by Lourenço Flores on Scribd
Ataque ao STF
O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo e depois, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.
Ele também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão de vídeo publicado contra o Supremo.
O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.
Da redação com o Metrópoles