Últimas Postagens

Justiça condena DF a garantir cirurgia para remoção de contraceptivo de paciente

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, em segunda instância, que o Executivo local deverá garantir a uma mulher o tratamento cirúrgico para retirada do contraceptivo intrauterino Essure, da empresa alemã Bayer. A sentença determina que a remoção do dispositivo, implantado na paciente em 2014, ocorra na rede pública de saúde e conte com os procedimentos pré-operatórios necessários à intervenção.

A determinação é dessa terça-feira (17/8) e altera a decisão da primeira instância, que negou o pedido da paciente. Em caso de indisponibilidade para realização do procedimento na rede pública de saúde, ele deverá ser feito na rede privada, em até 30 dias úteis, sob pena de multa diária. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores.

Em um parecer, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia ressaltado que o entendimento dos órgãos técnicos sobre os danos que o dispositivo causa à saúde está consolidado. A instituição defende que as provas apresentadas no processo demonstram o perigo da manutenção do Essure no corpo da paciente, com risco “real e iminente de perfuração” por deslocamento do item.

Correio procurou a Secretaria de Saúde (SES-DF), mas não recebeu um posicionamento até a mais recente atualização desta reportagem. A Bayer informou que não enviou resposta porque aguarda retorno da sede alemã da farmacêutica. A demora decorre da diferença de fuso-horário entre o Brasil e o país europeu.

Controle

No Distrito Federal, as denúncias feitas pelas mulheres que implantaram o dispositivo da Essure por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam destaque em 2020, em função do aumento dos pedidos judiciários de intervenção para retirada. Na capital federal, cerca de 100 pacientes inseriram o contraceptivo da marca. Algumas apresentaram complicações severas.

O Essure é uma alternativa ao procedimento de ligadura das trompas. Uma de cada lado, as duas molas de 4cm feitas de aço inoxidável interrompem o processo de fecundação. Nos primeiros estudos médicos, o dispositivo, que não precisa de anestesia geral para ser instalado, apresentou taxa de complicações baixa, similar à da laqueadura.

O método foi aprovado por órgãos de controle da Europa, em 2001, e dos Estados Unidos, em 2002. Desde então, o uso do Essure se difundiu para vários países, inclusive o Brasil, em 2009. Em 2015, o órgão norte-americano responsável pela avaliação de novos tratamentos iniciou um processo de revisão quanto à segurança do item, após uma petição pública mencionar efeitos adversos nas mulheres.

Em 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou dois alertas sobre o uso do item. No ano seguinte, a autarquia suspendeu a importação, a distribuição, a comercialização, o uso e a divulgação do Essure, determinando o recolhimento do produto.

Acompanhando países como Canadá, França e Estados Unidos, a agência reavaliou os estudos clínicos associados ao registro inicial do dispositivo. Oito meses depois, a Anvisa liberou novamente a comercialização do Essure, após receber detalhes sobre os riscos do uso.

Pedidos

Em maio de 2020, a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Provida) do MPDFT cobrou agilidade na tramitação dos processos que envolvem o contraceptivo permanente. Além disso, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) pediu à SES-DF que defina e regule os cuidados necessários às pacientes que implantaram o contraceptivo na rede pública.

Em junho de 2020, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde, do TJDFT, concedeu liminar para obrigar o Distrito Federal a garantir a cirurgia de retirada do contraceptivo de uma paciente que teve complicações desde a colocação do dispositivo. Em outubro, a decisão se manteve, na 1ª Turma Recursal da corte.

 Da redação com o CorreioBraziliense

Latest Posts

Não perca