Ari Miranda
Revista 3 Poderes MT
Na manhã desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), julgou pelo arquivamento do processo de cassação e inelegibilidade contra o prefeito da cidade de Guiratinga (332 Km de Cuiabá), Waldeci Barga Rosa, e sua vice-prefeita, Leonor de Fátima Bassi Martini, ambos do Democratas.
Barga Rosa e Fátima Martini tiveram seus mandatos cassados em 5 fevereiro deste ano por suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020.
Na sustentação de defesa, o advogado Dr. Lenine Póvoas destacou a falta de provas do processo, depoimentos imprecisos das testemunhas de acusação e supostas conversas em um aplicativo de mensagens sobre compra e venda de votos, trocadas entre duas testemunhas arroladas pelo autor da ação, o ex-prefeito e candidato à reeleição Humberto Domingues, o “Bolinha” (PSDB) que foram incorporadas ao processo.
“A única forma de darmos fidedignidade a esses áudios é com o testemunho dos dois envolvidos que participaram da conversa e de perícia nos aparelhos celulares, mas nada disso foi feito”, destacou o advogado.
O juiz e relator do processo, Dr. Jackson Coutinho, destacou a nulidade das supostas conversas apresentadas como prova. “Não existe nenhum registro dos interlocutores em cartório para entrega espontânea dos seus aparelhos celulares. Não existe sequer prova idônea que o aparelho telefônico apresentado como prova realmente pertença a algum dos interlocutores”, destacou o magistrado.
O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, concluiu a sessão declarando que o tribunal por unanimidade rejeitou as preliminares citadas e no mérito também unanime, concedeu provimento ao recurso conforme o voto do relator em consonância com o parecer ministerial”, declarou o presidente.
Com o arquivamento, Barga Rosa e Fatima Martini permanecem no mandato e têm restituídos os direitos políticos, entre eles o de elegibilidade para cargos públicos.
Sobre o caso
Barga Rosa e Fátima Martini foram eleitos em 15 de Novembro do ano passado com 48,39% dos votos válidos – um total de 3.060 votos. O prefeito e sua vice tiveram os mandatos cassados em 5 de fevereiro deste ano pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Dr. Aroldo José Zonta. Além da cassação, o magistrado havia determinado também a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos.
