Nesta quinta-feira (30/9), o Plenário do Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei que institui a política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo). A medida deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre o tema. O texto segue para sanção presidencial.
O registro será composto por dados administrativos sobre serviços especializados de atendimento às mulheres e políticas públicas da área. Também haverá a coleta de informações individualizadas sobre as vítimas e o agressor.
Dentre os dados individualizados deverão constar local, data, hora e descrição da agressão, meio utilizado, além de perfis dos envolvidos — idade, etnia, renda, profissão, escolaridade, área rural ou urbana etc.
Também devem ser registrados um histórico de ocorrências, as medidas protetivas requeridas e concedidas e a relação de atendimentos médicos, sociais, policiais e judiciais já recebidos pela mulher.
A proposta determina a inserção do quantitativo de mortes violentas de mulheres no registro nacional. Também autoriza órgãos estaduais e municipais a participarem da Pnainfo e destinarem dotações orçamentárias para seu custeio.
A Pnainfo deverá garantir a transparência dessas informações e incentivar a participaçãp social. A implantação da política será acompanhada por um comitê de representantes dos três poderes, coordenado por um órgão do Executivo federal.
O PL já havia sido aprovado em 2016, mas posteriormente foi alterado pela Câmara. Agora, as mudanças feitas pelos deputados foram confirmadas pelos senadores. A Câmara retirou do projeto qualquer menção à palavra “gênero”. A violência contra a mulher passou a ser definida como “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”. Com informações da Agência Senado.
Da redação com o ConJur
