Nesta quarta-feira (6/10), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a criação de 370 cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no próximo ano. O projeto segue para sanção presidencial.
Conforme o relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto prevê a criação de 225 cargos efetivos, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário. Além disso, são instituídos 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. As despesas dos novos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP.
À época da apresentação do projeto, em 2017, havia estimativa de acréscimo anual de R$ 31,3 milhões na despesa a partir da criação das funções — o que correspondia a 8,11% dos recursos destinados a pessoal e encargos sociais. O orçamento destinado ao pagamento de pessoal ativo era de cerca de R$ 385,5 milhões.
Cardoso considerou que a aprovação da proposta seria urgente antes das eleições do próximo ano. Segundo ele, o aumento no valor da despesa está previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2022, em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Para defender a aprovação do PL, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) indicou que o TRE-SP não contrata servidores desde 2006, apesar do crescimento do total de eleitores. O parlamentar também citou parecer do Tribunal Superior Eleitoral de que a medida não afetaria o orçamento público.
As críticas apresentadas à proposta por outros senadores apontam a criação de uma despesa permanente sem comprovação do não comprometimento da meta fiscal; a falta de verba para a contratação; e a proibição de criação de cargos públicos até o fim de 2021. Com informações da Agência Senado.
Da redação com o ConJur
