A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou queixa-crime movida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o também deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), conforme noticiado pelo jornal O Globo.
A queixa foi motivada por discurso feito por Kataguiri na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020, quando chamou o presidente Jair Bolsonaro de “quadrilheiro, corrupto e vagabundo”. Eduardo acusou Kataguiri de calúnia, injúria e difamação contra o presidente da República.
Segundo o deputado do PSL, as ofensas proferidas por Kim Kataguiri ultrapassavam a pessoa do presidente Jair Bolsonaro e se estendiam a ele. Além disso, disse ter sido diversas vezes insultado pelo parlamentar e chamado de “bananinha”.
Em sua decisão, Rosa Weber arquivou, a queixa-crime pois o processo contém vícios e o prazo para saná-los está prescrito. “Inexiste tempo hábil à regularização do vício, dado o advento do prazo decadencial de seis meses desde a data do último fato narrado na inicial acusatória”, destacou a ministra.
O processo foi encaminhado ao STF após determinação da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Eduardo Bolsonaro já havia sido derrotado na 20ª Vara Cível de Brasília que negou o pedido de indenização de R$ 20 mil por danos morais pelos mesmos fatos apreciados pelo Supremo.
Da redação com o ConJur
