Chefe do Gaeco de Mato Grosso cita retrocesso e diz que mudança dificulta combate à corrupção

O chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), Roberto Turin, criticou as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

Em entrevista ao , na terça-feira (09), Turin, que acabou de ser promovido a procurador, classificou a nova legislação como “retrocesso” e que o combate à corrupção será dificultado.

Conforme o procurador explicou, para pedir o bloqueio de bens de um investigado, na lei anterior, bastava comprovar que a conduta foi prejudicial à administração pública.

A mudança diz que o MPE a partir de agora vai ter que provar que o investigado agiu com dolo, ou seja, com intenção de provocar prejuízos aos cofres públicos.

“É uma prova muito difícil, porque, na verdade, na prática, a pessoa não está dilapidando seu patrimônio, ela está é aumentando ele. O patrimônio dela não está em risco, o que está em risco é o patrimônio público. […] Nesse ponto, a lei anterior era muito mais favorável ao combate à corrupção do que a lei atual”, disse.

Outro ponto da atual legislação que também preocupa o Ministério Público é o tempo de prescrição do crime.

Anteriormente, o prazo começava a contar a partir do momento em que o investigado deixasse o cargo.

“Hoje, não, você começa a contar da data em que o fato, em tese, teria ocorrido e a pessoa às vezes pode estar exercendo mandato ou exercendo cargos que dificultam a investigação. Isso já é um ponto negativo”, falou.

Ainda sobre a prescrição, Turin comentou que antes o tempo para que uma investigação começasse a prescrever era de oito anos, esse prazo caiu pela metade, para quatro anos no ato do recebimento da denúncia.

“Ações de improbidade são complexas, tem inúmeros recursos. A pessoa recorre até de um espirro que o juiz der, é agravo disso, agravo daquilo, é uma gama recursal imensa que acaba dificultando. Hoje, nenhuma ação de improbidade é julgada em menos de quatro anos, a gente vai ter agora que mudar tudo para que elas sejam julgadas nesse prazo, se não prescreve”, explanou.

Considerando todos os pontos da nova lei, o chefe do Gaeco afirmou que ela não beneficiará o combate à corrupção.

“É uma mudança da regra do jogo no meio do jogo. Ela não veio para beneficiar o combate à corrupção e nem para proteger o erário. Ela veio justamente para acabar com os processos de quem responde por improbidade por dano ao erário. É um retrocesso muito grande, é uma lei muito prejudicial ao combate à corrupção, ao trabalho do Ministério Público, nessa área da improbidade administrativa e da defesa do erário”, finalizou.

Da redação com o Portal VejaBem MT

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