MT: “A decisão foi justa”, destaca defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

Após sofrer o segundo afastamento, na esfera cível, determinado pelo juiz da Vara de Ação Civil Público, Bruno Marques, o mesmo foi revogado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, na última semana.

Para o renomado jurista Dr. Francisco Faiad, que mantém excelente relação com o poder judiciário mato-grossense e tribunais superiores de Brasília, responsável pela defesa do prefeito, o relator desembargador Dr. Luiz Ferreira fez justiça.

“O relator acompanhou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, também entendeu que as medidas cautelares, inclusive o afastamento da prefeitura não era mais necessário em razão, primeiro dos fatos serem frágeis manejadas pelo Ministério Público e segundo que já houve a propositura da denúncia não há mais razões para deixar Emanuel fora da prefeitura. A decisão é comemorada pela defesa por entender que ela é justa correta e está em consonância com o direito. Não há e nunca houve a necessidade do prefeito ter sido afastado”, ratificou Faid.

Sobre a decisão

Ao revogar a decisão, o desembargador determinou que o prefeito não mantenha contato com os demais denunciados, a exceção da primeira-dama, Márcia Pinheiro.

“Emanuel Pinheiro fica restrito por medida menos gravosa consistente a manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico ou por meio de interposta pessoa, com os outros investigados, exceto a primeira-dama por questões óbvias, com qualquer das testemunhas arroladas pelas partes e com outras pessoas eventualmente envolvidas com os crimes sob apuração, até o término da instrução criminal”, explicou o magistrado, ao marcar para o dia 16 de dezembro o julgamento do prefeito para suspender o bloqueio de bens.

Confira o áudio do Dr. Francisco Faiad:

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