Procon-SP multa Facebook por falha que tirou aplicativos do ar

O Procon-SP multou o Facebook do Brasil por má prestação de serviço em razão da falha que deixou os aplicativos da empresa fora do ar por cerca de 6 horas.

Ocorrido em 4 de outubro deste ano, o problema afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros da rede social, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.

O valor da sanção, calculada segundo o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54. O Facebook tem direito de apresentar defesa.

Para o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a empresa cometeu uma falha clara na prestação do serviço e prejudicou milhões de consumidores no Brasil e no mundo.

“Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, disse Capez.

Além disso, o Procon constatou a existência de cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o órgão, há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, incluindo mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

Ainda de acordo com o Procon, o Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que pode ser considerado abusivo, já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço. Com informações da assessoria do Procon-SP.

Da redação com o ConJur

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