STF adia sessão que decidirá alcance da Lei da Ficha Limpa

Por Letícia Valadares

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, pelo adiamento da decisão sobre o alcance da decisão da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010. A discussão sobre o assunto estava marcado para a tarde desta quinta-feira (5), mas foi adiada para que seja decidida diante de todos os membros da Corte. A nova data ainda não foi marcada.

O ministro Ricardo Lewandowski que votou contra a aplicação retroativa, argumenta que a aplicação dos casos anteriores a 2010 pode provocar, pode causar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, e deputados estaduais e federais.

Com a decisão do adiamento, o entendimento foi de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Federal, que faz a verificação dos critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso econômico e político, mesmo antes da lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

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