Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura
Decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé, diz Barroso
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
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Com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém multa de R$ 20 mil por reunião com embaixadores