Justiça proíbe propagandas sobre Reforma da Previdência por desqualificarem os cidadãos

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nessa sexta-feira (1) contra a determinação judicial que suspendeu a veiculação de propagandas governamentais acerca da Reforma da Previdência em todo o país. As campanhas publicitárias foram acusadas de inverídicas, manipuladora e desqualificadora de parte dos cidadãos brasileiros.

A suspensão imediata foi estabelecida pela juíza da 14° Vara Federal de Brasília, Rosemery Gonçalves de Carvalho, que recebeu a denúncia contra as propagandas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). A instituição protestou contra supostas inverdades reproduzidas na propaganda do governo, como acrescentar aos cofres públicos as verbas que seriam destinadas à privilégios.

Intitulada como “Combate aos Privilégios”, a campanha foi criticada pela Anfip também por ausência de cunho educativo, previsto pela Constituição. A juíza Rosemery acatou o pedido da Associação e, em concordância com ela, se manifestou:” A despeito de nada informar,[a campanha] propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de ‘pouco trabalhar’ e ter ‘privilégios’, como se fosse essa a razão única da reforma”. Além disso, categorizou a propaganda como “desinformação” e manipuladora da opinião pública sobre a proposta.

Em contrapartida, a Advocacia da União considerou a suspensão como uma “grave violação à ordem pública”, uma vez que as propagandas visam informar a necessidade da Reforma à população. “A simples divulgação de políticas públicas imprescindíveis para a sociedade brasileira jamais pode ser considerada como tentativa de manipulação da opinião pública”, divulgou o governo.

No Planalto, o senador Hélio José (Pros-DF) se posicionou, na quarta-feira (29), dizendo que os R$ 95 milhões destinados à propagandas sobre a emenda estão sendo gastos equivocadamente “para mentir para a população brasileira com relação à Reforma da Previdência”. De fato, a impopularidade da proposta de emenda à Constituição é observada pelos futuros candidatos nas eleições de 2018.

Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam maneiras de conquistar apoio á proposta tanto dentro, quanto fora do Plenário. Temer almejava que a reformulação do texto da PEC viabilizasse sua votação ainda esse ano, mas Rodrigo Maia já admitiu que se não houver votos suficientes para a sua aprovação, a Reforma não deve ser votada. Para isso, 308 deputados precisam ser favoráveis, quantidade ainda distante, segundo o próprio presidente da Casa legislativa.

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