Fux nega que haja crise institucional entre STF e Ministério Público

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, negou que haja crise institucional entre o Ministério Público e o STF.

“MP e STF sempre se relacionaram bem e isso continuará”, afirmou o vice-presidente do tribunal. A declaração foi feita na manhã desta 2ª feira (18.mar.2019) antes de evento na FGV (Fundação Getulio Vargas).

Sobre o caixa 2, de acordo com o ministro, o destino da ação penal –se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral–  continua sendo prerrogativa do MP.

“No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as condutas [criminosas]. É nesse momento que você verifica para que Justiça vai. Se oferecer a denúncia por crime eleitoral, vai para a Justiça Eleitoral. Se for por crime federal, vai para a Justiça Federal. O caixa 2, por exemplo, depende da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral 1 dinheiro ilícito, você está lavando dinheiro”, disse Fux.

Na última 5ª feira (14.mar), o STF decidiu que processos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados a crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser enviados para a Justiça Eleitoral.

Poder360

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