Foi nesse período que a Corte começou a abrir também outros processos criminais. O volume de causas aguardando julgamento encontrou uma barreira: a estrutura escassa e a pouca experiência do STF para lidar com a demanda criminal.
Foi nesse período que a Corte começou a abrir também outros processos criminais. O volume de causas aguardando julgamento encontrou uma barreira: a estrutura escassa e a pouca experiência do STF para lidar com a demanda criminal.
A solução veio em novembro de 2007, quando a então presidente do STF, a ministra Ellen Gracie, hoje aposentada, editou norma permitindo a convocação de juízes auxiliares e instrutores para os gabinetes dos ministros. Na época, cada gabinete poderia receber a ajuda de um juiz convocado. Ao longo dos anos, com o aumento de processos penais na Corte, foram requisitados mais magistrados para o STF. Em 2015, com a chegada das ações da Lava-Jato, eles foram considerados ainda mais necessários.
Existem hoje 29 magistrados atuando fora dos holofotes. Cada ministro tem, em média, a ajuda de três desses juízes. Eles atuam em várias frentes — do interrogatório de testemunhas até a elaboração de votos e decisões.
Os magistrados são convocados da primeira instância e também de tribunais de segunda instância de todo o país, escolhidos pelos próprios ministros. Além dos salários pagos pelas varas e tribunais de origem, os juízes recebem do STF uma quantia complementar, para que os vencimentos totais cheguem a R$ 37.328,65. O valor final corresponde ao salário dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Hoje, em geral, cada gabinete tem três juízes, além do ministro. Uma das exceções é Edson Fachin. O relator da Lava-Jato, pela quantidade de trabalho, tem quatro. Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, tem dois. Relutou por anos e trabalhava sozinho. Mas, em 2018, resolveu pedir ajuda. Como revisor da Lava-Jato, ele vota logo depois do relator, de forma mais detalhada que os demais colegas.
Marco Aurélio Mello é o único que não admite outro juiz em seu gabinete. Atualmente, há gabinetes com a equipe incompleta, porque alguns juízes voltaram aos seus tribunais de origem, mas ainda não foram substituídos.
Hoje, boa parte dos processos da Lava-Jato foi distribuída para tribunais de instâncias inferiores, devido à mudança da regra do foro privilegiado. Além da diminuição dos processos penais, é decrescente o número de processos que chega à Corte, pelo aperfeiçoamento dos filtros de recebimento. Apesar disso, há ministros do STF interessados em aumentar o número de juízes convocados nos gabinetes.
Fonte: O Globo
