TOFFOLI RECEBE HONRARIA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta quinta-feira (18) em sessão solene do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a mais alta honraria concedida pela instituição: a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita.A outorga da medalha foi feita pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, em nome de todos os integrantes do Pleno, em solenidade realizada no Plenário 1, com a participação dos 30 desembargadores do Estado.
FALA DO MINISTRO
Anda em Cuiabá, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Toffoli disse que a decisão de suspender investigações abertas com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhados sem autorização judicial “é uma defesa do cidadão”.
TOFFOLI EXPLICA
De acordo com o presidente do STF, as informações genéricas, envolvendo dados de titularidade de contas suspeitas e o montante global movimentado podem ser compartilhadas sem aval da Justiça, mas informações detalhadas dependem da prévia autorização de um juiz, na opinião de Toffoli.
SUGESTÃO
“Comunica ao Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão”, declarou.
PROPOSTA ADIADA
Em Brasilia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje que as equipes técnicas do Ministério da Economia ainda trabalham em cima dos ajustes necessários para a liberação dos saques do FGTS e do PIS/Pasep. Por isso, segundo ele, o anúncio das medidas e seu detalhamento serão feitos apenas na próxima semana, na quarta ou na quinta-feira, a depender da agenda do presidente Jair Bolsonaro.
NOVIDADE
O Palácio do Planalto planeja uma série de ações na área de comunicação para estimular o patriotismo e melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no exterior. A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) quer promover comemorações estendidas no Sete de Setembro, estimulando o comércio a dar descontos no que está sendo batizado de “Semana do Brasil“.A principal ação de marketing será uma espécie de “Black Friday” brasileira, incentivando o comércio varejista e fazer com que as empresas reduzam os preços de produtos na data comemorativa – algo semelhante ao que ocorre no varejo norte-americano, que tem tradição de promover descontos em feriados nacionais históricos.
JOGO POLÍTICO
Nesta semana, diversos senadores discutiram estratégias para analisar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil nos Estados Unidos, caso esta seja confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro, pai do parlamentar. Pelo regimento interno do Senado, a votação é secreta.
POLÊMICA
Mas, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) colocou em votação o voto aberto para a eleição, que foi aprovada por 50 votos a dois e uma abstenção. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acionado por aliados de Renan Calheiros (MDB-AL), determinou que a votação fosse secreta.
CRITICAS[
Mesmo assim, embora a votação tenha sido secreta, muitos senadores favoráveis ao voto aberto criticaram no plenário a decisão do presidente do STF e declararam o voto no microfone ou exibiram a cédula de papel antes de colocá-la na urna.
A cúpula do PDT criou restrições à concessão de legenda para as próximas eleições como forma de enquadrar a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Reunida nesta quarta-feira, 17, em Brasília, a Executiva Nacional, a Comissão de Ética e presidentes de movimentos sociais do partido determinaram a suspensão de Tabata e de outros sete deputados por 60 dias, período no qual transcorrerá o processo disciplinar por terem contrariado a orientação de bancada e votado a favor da reforma da Previdência.
CASTIGO DO PSB
Enquanto isso, onze deputados federais do PSB vão responder processo no Conselho de Ética da legenda por terem votado a favor da reforma da Previdência. O PSB fechou questão contra a reforma e deputados que contrariaram a orientação do partido podem receber desde uma advertência até serem expulsos. Como explica o presidente da Comissão, Alexandre Navarro.Os parlamentares já foram notificados e terão 10 dias para apresentar sua defesa.
ECONOMIA
A liberação de parcela das contas ativas (dos contratos atuais) do FGTS para os trabalhadores deve dar impulso à economia e pode garantir ao presidente Jair Bolsonaro um crescimento do Produto Interno Bruto acima de 1% no primeiro ano do governo.A expectativa da equipe econômica é que os saques reforcem o PIB em 0,3 ponto porcentual, o que elevaria a projeção para 1,1% – mesmo nível registrado nos dois anos anteriores do governo Michel Temer. Segundo modelos preparados para a liberação dos saques, o impulso ao crescimento pode ficar entre 0,2 e 0,4 ponto porcentual. Hoje, o governo trabalha com estimativa de crescimento de 0,81%.
