Lewandowski estende prazo para governo planejar vacinação infantil

Em despacho nesta segunda-feira (20/12), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ampliou o prazo no qual o governo federal deve apresentar plano para assegurar a vacinação contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos.

Relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o ministro havia determinado, na sexta-feira (17/12), prazo de 48 horas o governo fazer o planejamento. Esse documento agora deverá ser apresentado até 5 de janeiro.

A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda diz que, embora a Anvisa (Associação Nacional de Vigilância Sanitária) tenha autorizado a aplicação de imunizantes em crianças, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não planejou as etapas de vacinação e sinalizou que não fará aplicações em 2021.

O presidente criticou, na live semanal de quinta-feira (16/12) a decisão da Anvisa de autorizar a vacinação de crianças. Disse também querer divulgar o nome dos técnicos da agência que aprovaram a utilização da Pfizer a partir dos 5 anos.

Até 5 de janeiro, no entanto, o governo deverá apresentar metodologia empregada no plano de vacinação das crianças; período de realização da consulta; plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta; e sistema de controle, conferência e fiscalização da coleta de dados, entre outros.

Clique aqui para ler a decisão
ADPF 756

Da redação com o ConJur

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