CNJ inicia trabalho para promoção de reintegração de posse pacífica

O Conselho Nacional de Justiça promoveu a primeira reunião do grupo de trabalho responsável pela elaboração de um protocolo de reintegração digna de posse. O objetivo é garantir o cumprimento integral de decisões judiciais de reintegração de forma pacífica e considerando questões sociais.

Na ocasião, ficou acertado que os primeiros passos consistirão em consultas aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais quanto ao tema, mapeamento das principais demandas e verificação da existência de comissões ou grupos de apoio no cumprimento de decisões de reintegração de posse nas cortes.

O grupo também pretende estabelecer um diálogo permanente com órgãos do governo federal e de alguns estados e prefeituras que acompanham demandas fundiárias. Os membros ainda visitarão locais onde há maior complexidade no cumprimento de decisões do tipo.

“Há uma demanda grande sobre essa questão e muitas ações julgadas em primeira e em segunda instância sobre reintegração de posse não estão sendo cumpridas. Com esse grupo de trabalho e o protocolo iremos colaborar para que essas decisões judiciais sejam cumpridas, mas com preocupação com as questões sociais”, disse o conselheiro Sidney Madruga, coordenador do grupo.

Para o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná, ex-conselheiro do CNJ e integrante do grupo de trabalho, as decisões precisam ser cumpridas com planejamento: “Esse é um tema absolutamente importante que envolve direitos fundamentais e se as reintegrações de posse não forem bem planejadas e bem executadas podem gerar situações concretas de violência”.

Rodrigo Capez, juiz auxiliar da presidência do CNJ, sugeriu que sejam consultados o TJ-SP e a Polícia Militar paulista, devido à sua experiência no tema. Já a juíza Cláudia Silvia de Andrade, de Goiás, levantou a possibilidade de uma estrutura de apoio a magistrados e oficiais de Justiça para o cumprimento das decisões.

O defensor público federal Pedro Rennó Marinho afirmou que, em muitas dessas situações, fica evidenciado um problema social que demanda efetiva solução para evitar um ciclo vicioso de violações de direitos, invasões, reintegrações de posse e desalojamentos.

No início de 2021, o CNJ já havia aprovado uma recomendação para que magistrados, durante a crise da Covid-19, adotassem as devidas cautelas em decisões sobre conflito na desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Da redação com o ConJur

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