Da Redação
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promoveu audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) (PL 6.417/2019). Os debatedores pediram que o sistema preze pela colaboratividade e se reinvente para abordar desafios atuais.
O SNPA foi antevisto pela Constituição Federal e criado em 1991 (Lei 8.171). O projeto de lei em debate promove uma reformulação, transformando o programa no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária. Segundo o texto, o novo SNPA será estruturado por meio de plataforma digital, que fornecerá informações padronizadas a respeito de instituições de ensino, projetos, pesquisadores, alunos, parcerias institucionais, volume de recursos e resultados obtidos.
O relator do projeto na CCT é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que propôs a audiência. Foi o terceiro encontro com especialistas a respeito da proposta de renovação do SNPA.
— No Brasil temos esse defeito, essa falta de um planejamento integrado. Os governos não se comunicam, nem internamente e nem externamente. A participação nessa rede é muito importante — disse ele.
Uma das especialistas ouvidas foi Tatiana de Abreu Sá, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ela, que também é pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apontou algumas preocupações que a reforma do SNPA precisa observar.
— É muito oportuna a retomada do SNPA, mas há que se considerar mudanças radicais, tanto na cartografia das instituições como na necessidade de termos uma postura para além do desenvolvimento econômico. O desenvolvimento sustentável, na sua plena amplitude, não era uma realidade quando [o SNPA] foi proposto. Temos novos atores que exigem a criação de uma gestão colegiada. Tem que haver outro tipo de governança, não necessariamente centrada numa instituição-líder, mas com uma formulação capaz de abranger a pluralidade.
Fonte: Agência Senado
