Da Redação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada de pauta do processo que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O caso está previsto para ser retomado na quarta-feira (8). Até o momento, há dois votos a favor de se alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança.
Em documento enviado ao ministro Roberto Barroso, presidente da Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o julgamento seja remarcado para daqui a 30 dias.
Segundo o órgão, há uma tentativa de construir um acordo entre governo e sindicatos. Uma reunião para discutir o tema foi feita na terça-feira (31) com representantes da AGU, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e de seis centrais sindicais.
“A partir do impacto social, em especial para a política habitacional, e econômico que eventual provimento jurisdicional decorrente desta ação poderá ocasionar, e adotando como premissa comum a garantia da saúde financeira e a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as instituições públicas presentes na reunião e as centrais sindicais comprometeram-se a envidar esforços na construção de uma proposta de resolução da controvérsia em debate, que seja capaz de conciliar proporcional e razoavelmente os interesses constitucionais sob apreciação desse Supremo Tribunal Federal”, diz o documento, assinado pelo advogado-geral da União Jorge Messias e integrantes do órgão.
Fonte: CNN Brasil
