Da Redação
O Brasil vai sediar a 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O encontro, que ocorre em Brasília (DF) entre os dias 21 e 24 de novembro, promove a troca de experiências e permite a proposição e criação de políticas públicas de direitos humanos nos países membros e associados.
Com uma extensa programação, estão previstas as reuniões presenciais das nove Comissões Permanentes que compõem a RAADH: Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@Sur; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos – além da reunião plenária conduzida pelo Brasil, que exerce a presidência Pro Tempore do colegiado, assim como no Mercosul.
A abertura das atividades ocorre na manhã de terça-feira (21), quando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promove o seminário “Desinformação, Liberdade de Expressão e Enfrentamento ao Discurso de Ódio”.
A Reunião Plenária está agendada para acontecer na sexta-feira (24), último dia de toda a programação, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Carlos Márcio Cozendey.
Antes disso, o primeiro dia de trabalho, na terça-feira (21), reunirá as comissões permanentes Niñ@Sur, de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação e Cultura em Direitos Humanos, além dos grupos de trabalho sobre Arquivos, no âmbito da Comissão Permanente Memória, Verdade e Justiça (CP-MVJ), e também sobre o Discurso de Ódio.
Já na quarta-feira (22), é a vez das comissões permanentes de Comunicação e Direitos Humanos, e de Discriminação, Racismo e Xenofobia. Vale ressaltar que também na quarta-feira as comissões permanentes Niñ@Sur e de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência voltarão a se reunir.
Na quinta-feira (23), estão agendados os encontros das comissões permanentes LGBTI, Memória, Verdade e Justiça, Promoção e Proteção das Pessoas Idosas, de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres, e ainda o Conversatório de Alto Nível com a presença da sociedade civil.
Toda a programação prevista entre os dias 21 e 23 de novembro acontece simultaneamente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Conversatório
O Conversatório é uma oportunidade, durante os trabalhos da RAADH no Brasil, de um diálogo entre as altas autoridades e as organizações da sociedade civil e terá como tema “O combate ao discurso e ódio e o fortalecimento democrático no Mercosul”.
Diante da ausência de definição jurídica internacional sobre o que seria “discurso de ódio”, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem compreendido o fenômeno como “toda forma de comunicação falada, escrita ou comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória com referência a uma pessoa ou grupo com base em quem são, em outras palavras, com base em sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator de identificação”. Diferentes tratados internacionais no campo dos direitos humanos estabelecem obrigações relativas ao enfrentamento de diferentes formas de discriminação e limites à liberdade de expressão sempre que significarem apologia ao ódio ou incitamento à discriminação e à violência.
Seminário
O seminário “Desinformação, Liberdade de Expressão e Enfrentamento ao Discurso de Ódio”, promovido pelo MDHC, é um convite a especialistas dos países do Mercosul e Estados Associados, da sociedade civil e da academia a promoverem reflexão conjunta sobre a temática.
A atividade terá a presença do titular do MDHC, Silvio Almeida, da assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, Letícia Cesarino, e de representantes de outros países.
RAADH
A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria.
Funciona como uma instância especializada do Mercosul. Esta é a segunda reunião de 2023. A primeira ocorreu em maio, na Argentina, que exerceu a presidência antes do Brasil.
Histórico
O Mercosul é um bloco que reúne, além do Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. A presidência Pro Tempore é exercida por seis meses, em sistema de rodízio, por cada membro.
A Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) é um fórum de debates relevantes para os países da região que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do estados-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru) do bloco.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
