Por Gabriela Mestre
Com supervisão de Lucas Lyra
A nova lei trabalhista entrou em vigor nesse sábado (11) trazendo dúvidas e contraposições. Sancionada em julho desse ano pelo Presidente Michel Temer (PMDB), a reforma prevê alterações de mais de 100 pontos da Constituição das Leis do Trabalho (CLT).
Para o trabalhador, ainda há muitas questões não esclarecidas. As mudanças implicaram, por exemplo, em contratação sem horário fixo, sendo que o funcionário pode ser convocado três dias antes do previsto. Além disso, o limite de horas semanais aumentou em 20%.
A posição do Supremo Tribunal Federal não se adequa à do Congresso. Quatro ações que contrapõem a nova lei já são pauta da Casa, mas ainda não há previsão de quando serão julgadas pelos ministros. Para Temer, o Judiciário “passionalizou” as questões, o que causaria instabilidade no país.
