Congresso deve resolver problemas em vez de empurrar para o STF, diz Fux

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, a eleição de dois aliados do presidente Jair Bolsonaro ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado não pode aumentar ainda mais o protagonismo recente da Corte no cenário republicano. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele pediu que o Parlamento exerça as próprias competências

“É preciso que o Parlamento se autovalorize e saiba exercer as suas competências, em vez de empurrar para o Supremo uma função que não é dele. O Parlamento tem de procurar resolver os seus problemas”, disse.

A pergunta foi feita considerando o contexto do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira e como o STF o integra. Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado não devem obrigar ainda mais a corte a exercer esse papel, segundo Fux.

“Bem ou mal, o presidente foi eleito com 60 milhões de votos. Por que não se permitiu a reeleição (na cúpula do Congresso) agora, muito embora tanto Davi Alcolumbre quanto Rodrigo Maia tenham sido bons na função que exerceram? Porque, se o STF abrir a brecha da violação da Constituição, realmente nós perdemos todos os critérios. Aquela ação não deveria nem ter chegado ao Supremo”, afirmou.

O presidente do Supremo também declarou que a possibilidade de ter alguém denunciado por crime contra a administração pública na linha sucessória da presidência da República “não é o melhor quadro para o Brasil”.

Ele se referia a Arthur Lira, que pode responder processo por corrupção passiva no STF. Em outubro de 2019, a 1ª Turma do Supremo recebeu a denúncia contra o deputado. A defesa do parlamentar ajuizou embargos de declaração, cujo julgamento foi interrompido em novembro de 2020 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Fux explicou que há duas linhas de raciocínio. Uma indica que a decisão de recebimento da denúncia ainda não é definitiva e, portanto, ele não pode ser considerado réu. A outra é a de que, uma vez réu e diante das exigências constitucionais de moralidade no âmbito da política, ele não possa assumir a presidência na hipótese de ausência de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.

O Supremo já se posicionou algumas vezes sobre a matéria. Na mais recente, afastou a possibilidade de Renan Calheiros, então presidente do Senado, eventualmente assumir a presidência da República. A Corte entende, no entanto, que ele não precisava deixar o cargo que ocupava.

Sobre eventual processe de impeachment de Jair Bolsonaro, Fux afirmou que o país “não aguenta três impeachments”. “O Brasil tem de ouvir o povo e o povo é ouvido através de seus representantes que estão no Parlamento. Acho que o impeachment seria desastroso”, disse.

Do portal ConJur

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