Governo de Mato Grosso Abre “caixa preta” das exportações do agronegócio

Após mais de quatro anos de embates, o governo do Estado assinou nesta quarta-feira (24) um termo de cooperação técnica para troca de infor-mações fiscais, que inclui os dados sobre as exportações do agronegócio.

Os documentos eram solicitados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desde novembro de 2016, em meados da gestão de Pedro Ta-ques (Cidadania). A Corte de Contas identificou risco de evasão fiscal por meio das exportações, já que os produtos do agronegócio são isentos de impostos por força da Lei Kandir. Em 2018, essa atividade movimentou cerca de R$ 95 bilhões (US$ 17,7 bilhões).

“Nunca tivemos acesso a esses dados. Pela primeira vez, um secretário de Fazenda e um governador estão dando transparência total sobre as receitas do Estado. E o Tribunal de Contas vai trabalhar nes-sa auditoria, mostrando e apontando caminhos para o governador”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Maluf.

O documento autoriza compartilhamento de dados relativos ao sistema contábil, ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e às notas fiscais eletrônicas emitidas, por produtores e empresas, aos órgãos públicos estaduais e mu-nicipais.

O intercâmbio de informações será feito de forma online, por meio de acessos concedidos a usuários devidamente identificados e autorizados pelo TCE. A Corte terá que manter o sigilo fiscal dos contribuintes, mas poderá fazer a ʻdevassaʼ que é planejada há anos. “O termo que nós assinamos hoje aqui vai autorizar o Tribunal a ter acesso diretamente, pelos seus técnicos cadastrados e credenciados, a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas hoje pelo Estado de Mato Grosso, dando to-tal transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação”, avaliou o governador Mauro Mendes (DEM).

O trabalho de fiscalização e auditoria será condu-zido no Tribunal de Contas pelo conselheiro Antonio Joaquim que parabenizou a iniciativa do Executivo em conceder acesso às receitas públicas de forma transparente. “Isso significa, conceitualmente, fazer fiscalização na receita do Estado. Nós só fazíamos fiscalização no gasto, na despesa, então vamos fiscalizar também a receita e é óti-mo que estejamos junto com o governo, para fazer isso de uma forma harmônica e com o objetivo de dar resultados ao povo”, disse o conselheiro.

Do portal Estadão Mato Grosso

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *