Fachin anula processos de Lula na Lava Jato, e petista fica elegível

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da força-tarefa em Curitiba. Na prática, essa medida torna o petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.

A decisão de Fachin permite que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, seja o possível concorrente do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Em nota, Fachin informou que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar casos envolvendo o petista.“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o ministro.

Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Veja a íntegra do documento:

HC 193726 ED by Lourenço Flores on Scribd

Da redação com o portal METRÓPOLES

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