PSL fica com comando da CCJ da Câmara; Kicis deve ser indicada presidente

O PSL ficou com o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, após reunião de líderes partidários hoje. A expectativa é que o partido indique a deputada Bia Kicis (PSL-DF) à presidência do colegiado, que é considerado um dos mais importantes da Câmara por analisar os aspectos judiciais das proposições. Na prática, isso pode ditar o ritmo de tramitações.

Mais discreta desde que cotada à presidência da CCJ, no início de fevereiro, Kicis trabalhou para diminuir resistências a seu nome e conseguiu manter o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para tentar ser efetivamente alçada ao posto.

Embora os membros dos colegiados elejam seus comandantes, os eleitos costumam ser quem os partidos indicam aos cargos em negociações prévias com base na proporcionalidade das bancadas. As instalações e eleições das comissões devem acontecer a partir de amanhã.

Segundo o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), além da CCJ, o partido vai comandar também as comissões de Agricultura e Meio Ambiente.

O DEM ficou com o comando da Comissão de Educação e deve indicar a atual presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), para comandá-la, informou o líder do partido, Efraim Filho (PB).

Oficialmente, a divisão das comissões entre os partidos ficou assim, segundo a Câmara:

  • Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PP
  • Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: PSB
  • Constituição e Justiça e de Cidadania: PSL
  • Cultura: PCdoB
  • Defesa do Consumidor: Republicanos
  • Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: PSD
  • Desenvolvimento Urbano: MDB
  • Direitos da Mulher: PSL
  • Direitos da Pessoa Idosa: Patriota
  • Direitos das Pessoas com Deficiência: PT
  • Direitos Humanos e Minorias: PT
  • Educação: DEM
  • Esporte: PSB
  • Finanças e Tributação: PL
  • Fiscalização Financeira e Controle: Solidariedade
  • Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: PL
  • Legislação Participativa: PT
  • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: PSL
  • Minas e Energia: PSDB
  • Relações Exteriores e Defesa Nacional: PP
  • Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PTB
  • Seguridade Social e Família: PSD
  • Trabalho, Administração e Serviço Público: PDT
  • Turismo: Podemos
  • Viação e Transportes: MDB

No entanto, o UOL apurou que acordos estão sendo negociados para que trocas entre os partidos sejam feitas no momento das eleições internas dos colegiados.

O PSDB deve ficar com o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e indicar o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) à sua presidência, por exemplo. Em troca, o PP deve ficar com o colegiado de Minas e Energia.

Esta foi uma saída encontrada pelos partidos para evitar que o PSL ficasse também com o comando da Comissão de Relações Exteriores. O partido pretendia continuar à frente do colegiado com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

A área é uma das mais caras ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua respectiva base aliada ideológica.

Mais acordos para alterações nos comandos de comissões podem acontecer.

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