A Polícia Federal cumpriu buscas, na manhã de ontem (26/5), em locais ligados a sete pessoas investigadas em dois inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte superior apura crimes de corrupção no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Conforme o Metrópoles divulgou, Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da ação batizada de Operação Pacare. A conselheira também atua na Corte de Contas como corregedora. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Anilcéia.
Outros investigados na Operação Pacare são o ex-deputado distrital Benício Tavares, Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes, ex- subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde, e Rodrigo de Almeida Martins, representante da empresa Look Indoor Placas de Sinalização S/A. Os nomes dos demais envolvidos ainda não foram divulgados.
A investigação apura crimes contra a administração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica, praticados por agentes públicos e empresários.
Os investigadores buscam provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19.
Anilcéia Machado era presidente do TCDF à época os fatos denunciados pelo MPDFT. O ocupante desse cargo tem prerrogativas de domínio da pauta da Corte, por exemplo. Por isso, o conselheiro no exercício da função se torna mais poderoso e visado.
Em razão da investigação da Falso Negativo, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital.
Desta vez, indícios apontam que membros do TCDF podem ter recebido pagamentos de algumas empresas investigadas.
Cerca de 32 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo STJ, em relação a dois inquéritos policiais que tramitam perante a Corte.
Após a inauguração de ponte no córrego de Vicente Pires, na manhã desta quarta-feira (26/5), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a operação da Polícia Federal no Tribunal de Contas do DF. “Eu tomei conhecimento ainda há pouco, quando estava chegando aqui, e ainda não tive condições de apurar o que realmente está acontecendo. Eu tenho uma parceria muito forte com o Tribunal de Contas do Distrito Federal. [O TCDF] tem ajudado muito, porque não tem travado a realização das licitações das obras, mas ainda tem de ser apurado melhor para saber o que está acontecendo”, pontuou o governador.
Por meio da assessoria de Comunicação, o Tribunal de Contas do DF informou que só vai se pronunciar após ter acesso sobre o conteúdo das investigações.
A ação investiga o pagamento e recebimento de vantagens indevidas para a quitação de empenhos sem as observâncias dos requisitos legais, além de suposta intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao TCDF.
O nome da operação faz alusão à palavra “pagar”, cuja origem etimológica vem do latim Pacare, “aplacar, satisfazer, apaziguar”.
Caixa de Pandora
Esta é segunda vez que um conselheiro do TCDF é alvo de investigação. Em 2009, no escândalo também chamado de Mensalão do DEM, o então conselheiro da Corte de Contas Domingos Lamoglia esteve na mira da Operação Caixa de Pandora. O escândalo implodiu a gestão do então governador José Roberto Arruda.
Em maio deste ano, Anilceia perdeu o marido, o engenheiro Fernando Laboissiere, em decorrência de complicações de um câncer no pulmão. Ele era servidor da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Goiano, ele se mudou para o Distrito Federal, onde se formou pela Universidade de Brasília (UnB). Ele faria 65 anos em novembro.
