Barroso, Moro e Doria reforçam confiança na democracia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a democracia brasileira “resistiu a todos os vendavais” e que, no ano que vem, o país terá “eleições livres, limpas e seguras”. “No dia 1º de janeiro de 2023, tomará posse um presidente eleito democraticamente, que eu desejo que empurre a história na direção certa”, enfatizou o magistrado, em depoimento, por vídeo, no seminário Desafios 2022: para onde vai o Brasil.

Barroso afirmou que a grande preocupação do TSE é o enfrentamento à desinformação, aos ataques à democracia, ao uso das mídias sociais para difundir ódio. “A democracia não é o regime político do consenso, mas, sim, aquele em que pessoas têm respeito e consideração pelas outras, mesmo na divergência e, portanto, nós esperamos uma campanha eleitoral em que as pessoas coloquem suas ideias na mesa, os seus projetos de país, em lugar de se atacar umas às outras”, frisou. “Eu sempre gosto de lembrar que uma causa que precise de ódio, que precise de mentira, que precise de agressões, não pode ser uma causa boa.” De acordo com o ministro, o importante é que a divergência seja absorvida de maneira institucional e civilizada.

O magistrado destacou a necessidade de o Brasil ter uma agenda comum, suprapartidária, “patriótica”. Entre os pactos que ele propõe para essa agenda está o da responsabilidade social. “Nós precisamos enfrentar a pobreza extrema. A fome voltou a rondar o país, a desigualdade é uma mácula na história brasileira e, portanto, nós precisamos de um sistema tributário mais justo, precisamos de serviços públicos de mais qualidade, precisamos de redes de proteção social”, defendeu.

O presidente do TSE também disse ser indispensável um pacto pela educação básica. “É a deficiência na educação básica que nos atrasou na história, além de fazer vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos, elites menos preparadas”, elencou. “Educação básica deve estar na agenda, no topo da agenda prioritária do país. (…) Para virarmos o jogo no Brasil, precisamos de educação básica.”

Combate à corrupção

Ex-ministro da Justiça e pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro (Podemos) também participou do evento por meio de vídeo. Ele enfatizou a importância do combate à corrupção para o Brasil avançar e reclamou dos reveses que essa pauta tem sofrido no país, com “leis sendo alteradas para dificultar” esse enfrentamento e “tribunais anulando condenações de criminosos por motivos meramente formais”.

“A corrupção acaba impactando a eficiência do governo: não tem como você ser um governo eficiente e competente se é altamente corrupto. Do outro lado, a corrupção também afeta a produtividade do setor privado, gera aquilo que nós chamamos de capitalismo de compadrio”, ressaltou. “É hora de nós retomarmos essa agenda do combate à corrupção. Claro que emprego, renda, combate às desigualdades, tudo isso é fundamental. Mas a gente não pode deixar essa bandeira do combate à impunidade e do combate à corrupção para trás.”

Também pré-candidato ao Palácio do Planalto, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), alertou para a necessidade de mudanças no Brasil, capazes de resgatar a esperança. “Um Brasil que precisa reduzir a dimensão da pobreza, precisa gerar empregos, precisa proteger a saúde da sua população, respeitar o meio ambiente e se recuperar economicamente”, destacou, por vídeo.

Doria elogiou a relevância do debate promovido pelo jornal. “Parabéns ao Correio Braziliense, que está sempre à frente das causas e dos temas que podem mover o Brasil”, destacou.

Luís Roberto Barroso, presidente do TSE

“Previsões para 2022? Minha bola de cristal anda um pouco embaçada e ela, normalmente, enxerga melhor para trás. Mas nós vamos ter, certamente, um ano eleitoral. Penso que nós conseguimos — não sem algum esforço — preservar a integridade e a credibilidade do sistema que vigora desde 1996, sem nenhum evento que registrasse qualquer tipo de fraude, de modo que vamos ter, em 2022, eleições livres, limpas e seguras.

A grande preocupação do Tribunal Superior Eleitoral vem sendo o enfrentamento à desinformação, ao uso das mídias sociais para difundir ódio, mentiras e ataques à democracia. Todos nós sabemos que há uma grande polarização no mundo em geral, não é um privilégio brasileiro.

Eu sempre gosto de lembrar, no entanto, que a polarização sempre existiu, desde o início da democracia. Nas eleições americanas, logo no início, já havia uma divisão entre os federalistas do John Adam e os republicanos do Thomas Jefferson. Depois da Revolução Francesa, a Assembleia Nacional Francesa já era dividida em esquerda e direita. A minha geração e a de muitos que estão aqui foi marcada pela dualidade entre socialismo e economias planificadas, e capitalismo e economias de mercado, de modo que a diversidade de pontos de vista e de pontos de observação da vida faz parte do mundo, faz parte da democracia. O que é importante é que a divergência seja absorvida de maneira institucional e civilizada.

A democracia não é o regime político do consenso, mas, sim, aquele em que pessoas têm respeito e consideração pelas outras mesmo na divergência e, portanto, nós esperamos uma campanha eleitoral em que as pessoas coloquem suas ideias na mesa, os seus projetos de país, em lugar de se atacar umas às outras. Eu sempre gosto de lembrar que uma causa que precise de ódio, que precise de mentira, que precise de agressões, não pode ser uma causa boa.

Agenda comum

Mas, apesar de todas essas polarizações, o país precisa de uma agenda comum. O país precisa de pontos de consenso, uma agenda suprapartidária, uma agenda patriótica. Eu proponho três pactos para essa agenda. O primeiro, um pacto de integridade, com apenas duas regras: no espaço público, não desviar dinheiro; no espaço privado, não passar as pessoas para trás — essa vai ser a grande revolução brasileira.

O segundo pacto é um pacto de responsabilidade. Responsabilidade, em primeiro lugar, fiscal, porque foi o descontrole nas contas públicas que nos trouxe a este quadro que nós estamos vivendo, de inflação, desemprego, desinvestimento e juros altos. O segundo pacto também é um pacto de responsabilidade econômica. O país precisa voltar a crescer para ter renda para distribuir, o PIB brasileiro vem caindo nos últimos anos, um país que ainda tem tanto o que fazer, e para esse pacto de responsabilidade econômica nós temos de diminuir o estado econômico e o estado administrativo brasileiro com seus milhares de cargos em comissão, com as suas desonerações equivocadas e os financiamentos, as causas que não são as maiores de interesse público.

Por fim, um pacto de responsabilidade social. Nós precisamos enfrentar a pobreza extrema, a fome voltou a rondar o país, a desigualdade é uma mácula na história brasileira e, portanto, nós precisamos de um sistema tributário mais justo, precisamos de serviços públicos de mais qualidade, precisamos de redes de proteção social.

E o terceiro e último pacto, que eu acho indispensável no Brasil, é um pacto pela educação básica, porque é a deficiência na educação básica que nos atrasou na história, além de fazer vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos, elites menos preparadas. Educação básica deve estar na agenda, no topo da agenda prioritária do país. O ministro da Educação tem de estar todos os dias na televisão dizendo o que ele está fazendo, premiando as melhores escolas, exaltando os bons professores. Para virarmos o jogo no Brasil precisamos da educação básica.

O que eu tenho certeza para 2022 é que a democracia brasileira resistiu a todos os vendavais. Nós já superamos os ciclos do atraso. Temos uma democracia sólida e robusta e, no dia 1º de janeiro de 2023, tomará posse um presidente eleito democraticamente, que eu desejo que empurre a história na direção certa.”

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e ex-juiz

“Hoje (ontem) é o Dia Internacional do Combate à Corrupção. Um dia para lembrar de tudo que a gente evoluiu no passado no combate à corrupção, especialmente no caso do mensalão e da Operação Lava-Jato. E também pensar esses reveses que nós estamos sofrendo no momento, de leis sendo alteradas para dificultar o combate à corrupção, de tribunais anulando condenações de criminosos por motivos meramente formais.

O país não vai avançar se nós não enfrentarmos o desafio da corrupção. A corrupção acaba impactando a eficiência do governo: não tem como você ser um governo eficiente e competente se é altamente corrupto. Do outro lado, a corrupção também afeta a produtividade do setor privado, gera aquilo que nós chamamos de capitalismo de compadrio.

É hora de nós retomarmos essa agenda do combate à corrupção. Claro que emprego, renda, combate às desigualdades, tudo isso é fundamental. Mas a gente não pode deixar essa bandeira do combate à impunidade e do combate à corrupção para trás. Podemos, sim, ir adiante fazendo mais de uma coisa ao mesmo tempo. E vocês podem ter certeza de que trabalhar por uma boa causa vai favorecer o trabalho para as demais.”

João Doria, governador do estado de São Paulo

“Quero cumprimentar o Correio Braziliense, os jornalistas, os editores, que estão promovendo este importante debate, debate em que a gente discute o Brasil de hoje, o Brasil de amanhã e o Brasil do futuro.

Um Brasil que precisa reduzir a dimensão da pobreza, precisa gerar empregos, precisa proteger a saúde da sua população, precisa respeitar o meio ambiente e retomar o seu crescimento econômico.

Parabéns ao Correio Braziliense, sempre à frente das causas e dos temas que podem mover o Brasil e podem resgatar a esperança e a fé dos brasileiros.”

Da redação com o CorreioBrazilense

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