Senado aprova PEC que limita poderes do STF
Câmara aprova refinanciamento de dívidas rurais de até R$ 100 mil
Plano Plurianual: CMO aprova relatório preliminar e abre prazo para emendas
Projeto obriga motoristas de aplicativo a dispor de troco para pagamentos em dinheiro
CCJ aprova PEC que regula eleição no comando dos tribunais de Justiça
Projeto define atividades privativas das agências de turismo receptivo
Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
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